Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23495, de 7 de março de 2025
Nº 23495/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0000371-10, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: CAMPO FORMOSO
LOCALIDADE: ESPERANÇA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8871108,00
307097,00
90°00'00"
7,00
V2
V3
8871108,00
307104,00
180°00'00"
7,00
V3
V4
8871101,00
307104,00
270°00'00"
7,00
V4
V1
8871101,00
307097,00
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
MUNICÍPIO: CAMPO FORMOSO
LOCALIDADE: ESPERANÇA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8871068,00
307069,00
90°00'00"
14,00
V2
V3
8871068,00
307083,00
180°00'00"
7,00
V3
V4
8871061,00
307083,00
270°00'00"
14,00
V4
V1
8871061,00
307069,00
360°00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: CAMPO FORMOSO
LOCALIDADE: ILHOTE UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8830922,00
341056,00
90°00'00"
7,00
V2
V3
8830922,00
341063,00
180°00'00"
7,00
V3
V4
8830915,00
341063,00
270°00'00"
7,00
V4
V1
8830915,00
341056,00
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: CAMPO FORMOSO
LOCALIDADE: ILHOTE UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8830305,30
339625,06
130°34'58"
10,00
V2
V3
8830298,79
339632,66
220°34'35"
10,00
V3
V4
8830291,20
339626,16
310°32'21"
10,00
V4
V1
8830297,70
339618,56
40°32'21"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00 m² - 0,0100ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: CAMPO FORMOSO
LOCALIDADE: PACUÍ UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8881446,20
300180,77
133°32'30"
10,00
V2
V3
8881439,31
300188,02
223°32'30"
10,00
V3
V4
8881432,06
300181,13
313°32'30"
10,00
V4
V1
8881438,95
300173,88
43°32'30"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: CAMPO FORMOSO
LOCALIDADE: PACUÍ UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8882175,05
300801,68
90°00'00"
15,00
V2
V3
8882175,05
300816,68
180°00'00"
15,00
V3
V4
8882160,05
300816,68
270°00'00"
15,00
V4
V1
8882160,05
300801,68
360°00'00"
15,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 225,00m² - 0,0225ha