Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2349, de 7 de março de 2025
Nº 2349/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Enfermagem, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Senhor do Bonfim - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo nº 074.7994.2019.0028057-02,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Enfermagem, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação, Campus VII, no Município de Senhor do Bonfim - Bahia, com carga horária de 4.425 horas, oferta regular, com 30 (trinta) vagas anuais, na modalidade presencial, diurno.
Art. 2.
- Fica determinado que a Universidade do Estado da Bahia - UNEB observe a temporalidade dos Atos Normativos do Curso.
Art. 3.
- Ficam válidos os diplomas emitidos a partir do fim do período de vigência de 05 (cinco) anos do Reconhecimento disposto no Decreto de Renovação de Reconhecimento nº 14.449, de 01 de maio de 2013 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 30/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de fevereiro de 2025.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna Brito dos Santos
Secretária da Educação