Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23463, de 20 de fevereiro de 2025
Nº 23463/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0000340-13, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de fevereiro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: BROTAS DE MACAÚBAS
Localidade: COCOS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45º WGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8662455,31
799790,16
90°00'00"
7,00
V2
V3
8662455,31
799797,16
180°00'00"
7,00
V3
V4
8662448,31
799797,16
270°00'00"
7,00
V4
V1
8662448,31
799790,16
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BROTAS DE MACAÚBAS
Localidade: COCOS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45º WGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8662722,21
799683,33
137°29'22"
7,00
V2
V3
8662717,05
799688,06
227°29'22"
7,00
V3
V4
8662712,32
799682,90
317°29'22"
7,00
V4
V1
8662717,48
799678,17
47°29'22"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
Município: BROTAS DE MACAÚBAS
Localidade: COCOS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45º WGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8661198,70
800751,48
144°39'09"
7,00
V2
V3
8661192,99
800755,53
234°32'18"
7,00
V3
V4
8661188,93
800749,83
324°35'09"
7,00
V4
V1
8661194,64
800745,77
54°35'09"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: BROTAS DE MACAÚBAS
Localidade: SANTA CRUZ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45º WGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8661812,74
781854,02
90°00'00"
7,00
V2
V3
8661812,74
781861,02
180°00'00"
7,00
V3
V4
8661805,74
781861,02
270°00'00"
7,00
V4
V1
8661805,74
781854,02
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BROTAS DE MACAÚBAS
Localidade: SANTA CRUZ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45º WGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8662049,93
782047,84
158°49'17"
7,00
V2
V3
8662043,40
782050,37
248°47'31"
7,00
V3
V4
8662040,87
782043,85
338°44'43"
7,00
V4
V1
8662047,40
782041,31
68°49'17"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: BROTAS DE MACAÚBAS
Localidade: SÃO FRANCISCO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45º WGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8665414,81
747704,45
90°00'00"
7,00
V2
V3
8665414,81
747711,45
180°00'00"
7,00
V3
V4
8665407,81
747711,45
270°00'00"
7,00
V4
V1
8665407,81
747704,45
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BROTAS DE MACAÚBAS
Localidade: SÃO FRANCISCO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45º WGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8664931,14
747764,80
145°25'26"
7,00
V2
V3
8664925,38
747768,77
235°21'24"
7,00
V3
V4
8664921,40
747763,01
325°28'13"
7,00
V4
V1
8664927,17
747759,04
55°25'26"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha