Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23431, de 10 de fevereiro de 2025
Nº 23431/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0008672-19, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de fevereiro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: IBIPITANGA
Localidade: ALVINÓPOLIS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8581060,32
792922,44
90°00'00"
7,00
V2
V3
8581060,32
792929,44
180°00'00"
7,00
V3
V4
8581053,32
792929,44
270°00'00"
7,00
V4
V1
8581053,32
792922,44
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: IBIPITANGA
Localidade: ALVINÓPOLIS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8580687,20
791303,26
90°00'00"
7,00
V2
V3
8580687,20
791310,26
180°00'00"
7,00
V3
V4
8580680,20
791310,26
270°00'00"
7,00
V4
V1
8580680,20
791303,26
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: BEBEDOURO
Município: IBIPITANGA
Localidade: JATAÍ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8564511,53
788447,80
90°00'00"
6,00
V2
V3
8564511,53
788453,80
180°00'00"
4,75
V3
V4
8564506,78
788453,80
270°00'00"
6,00
V4
V1
8564506,78
788447,80
360°00'00"
4,75
Perímetro: 21,50m
Área Total: 28,50m2 - 0,0029ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
Município: IBIPITANGA
Localidade: JATAÍ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8564504,63
788392,65
90°00'00"
14,00
V2
V3
8564504,63
788406,65
180°00'00"
7,00
V3
V4
8564497,63
788406,65
270°00'00"
14,00
V4
V1
8564497,63
788392,65
360°00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: IBIPITANGA
Localidade: JATAÍ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8566150,18
786286,85
90°00'00"
7,00
V2
V3
8566150,18
786293,85
180°00'00"
7,00
V3
V4
8566143,18
786293,85
270°00'00"
7,00
V4
V1
8566143,18
786286,85
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha