Decreto Estadual da Bahia nº 23424, de 10 de fevereiro de 2025

Nº 23424/2025

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Altera o Decreto nº 20.478, de 18 de maio de 2021, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2024.0040537-01, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- O Anexo Único do Decreto nº 20.478, de 18 de maio de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2021.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de fevereiro de 2025.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Larissa Gomes Moraes

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO ÚNICO

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: Estação Elevatória de Esgoto - EEE-E4

MUNICÍPIO: Serrinha – Bahia

LOCALIDADE: Zona Rural, Estrada Vicinal de Acesso ao Alto da Bandeira

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute(m)

Distância(m)

8.706.095,7311

497.498,9319

51°44'51"

25,00

8.706.111,2093

497.518,5641

141°44'50"

40,00

8.706.079,7979

497.543,3293

231°44'50"

25,00

8.706.064,3196

497.523,6971

321°44'50"

40,00

Área: 1.000,00m²

Perímetro: 130,00m

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