Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23409, de 28 de janeiro de 2025
Nº 23409/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0008735-29, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de janeiro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: VARZEDO
Localidade: RIACHÃO DOIS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8563165,00
465099,00
90°00'00"
7,00
V2
V3
8563165,00
465106,00
180°00'00"
7,00
V3
V4
8563158,00
465106,00
270°00'00"
7,00
V4
V1
8563158,00
465099,00
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CASA DE QUADRO DE COMANDO
Município: VARZEDO
Localidade: RIACHÃO DOIS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8562852,00
463383,00
122°52'22"
7,00
V2
V3
8562848,20
463388,88
212°52'22"
7,00
V3
V4
8562842,32
463385,08
302°52'22"
7,00
V4
V1
8562846,12
463379,20
32°52'22"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: VARZEDO
Localidade: TAUÁ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8577931,04
452157,18
146°45'49"
7,00
V2
V3
8577925,18
452161,02
236°43'07"
7,00
V3
V4
8577921,34
452155,17
326°45'49"
7,00
V4
V1
8577927,20
452151,33
56°43'07"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: VARZEDO
Localidade: TAUÁ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8576937,21
451051,56
122°51'21"
8,00
V2
V3
8576932,87
451058,28
212°51'21"
8,00
V3
V4
8576926,15
451053,94
302°51'21"
8,00
V4
V1
8576930,49
451047,22
32°51'21"
8,00
Perímetro: 32,00m
Área total: 64,00m² - 0,0064ha