Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23405, de 28 de janeiro de 2025
Nº 23405/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2024.0008190-95, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de janeiro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: SENTO SÉ
LOCALIDADE: VEREDA DE DENTRO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
M1
M2
221906,82
8817634,65
6,35
51°57'27"
M2
M3
221911,82
8817638,56
7,00
143°52'43"
M3
M4
221915,95
8817632,91
7,00
237°23'38"
M4
M1
221910,05
8817629,14
6,39
329°36'16"
Perímetro: 26,74m
Área Total: 44,57m² - 0,0045ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: SENTO SÉ
LOCALIDADE: VEREDA DE DENTRO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
M1
M2
222384,66
8817458,73
8,05
101°01'03"
M2
M3
222392,57
8817457,19
7,46
202°13'55"
M3
M4
222389,74
8817450,28
7,00
283°42'31"
M4
M1
222382,94
8817451,94
7,00
14°13'02"
Perímetro: 29,51m
Área Total: 53,96m² - 0,0054ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: SENTO SÉ
LOCALIDADE: MINAS DAS CABELUDA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
M1
M2
242962,74
8896468,15
8,66
128°33'02"
M2
M3
242969,52
8896462,75
6,63
231°28'58"
M3
M4
242964,33
8896458,62
7,64
312°45'14"
M4
M1
242958,72
8896463,81
5,92
42°49'31"
Perímetro: 28,84m
Área Total: 50,57m² - 0,0051ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: SENTO SÉ
LOCALIDADE: MINAS DAS CABELUDA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
M1
M2
242953,00
8896399,99
5,44
108°26'07"
M2
M3
242958,16
8896398,27
4,64
197°24'07"
M3
M4
242956,77
8896393,84
5,46
286°53'54"
M4
M1
242951,54
8896395,42
4,79
17°41'07"
Perímetro: 20,33m
Área Total: 25,71m² - 0,0026ha