Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23397, de 22 de janeiro de 2025
Nº 23397/2025
DECRETO Nº 23.397 DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas “e” e “h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0008121-47, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de janeiro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: PORTO SEGURO
Localidade: ALDEIA BARRA VELHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45°WGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8136497,16
482502,68
90°00'00"
7,00
V2
V3
8136497,16
482509,68
180°00'00"
7,00
V3
V4
8136490,16
482509,68
270°00'00"
7,00
V4
V1
8136490,16
482502,68
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PORTO SEGURO
Localidade: ALDEIA BARRA VELHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45°WGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8135518,58
483625,16
90°00'00"
14,00
V2
V3
8135518,58
483639,16
180°00'00"
7,00
V3
V4
8135511,58
483639,16
270°00'00"
14,00
V4
V1
8135511,58
483625,16
360°00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: PORTO SEGURO
Localidade: ASSENTAMENTO SANTA MARIA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45°WGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8180156,53
463466,16
90°00'00"
7,00
V2
V3
8180156,53
463473,16
180°00'00"
7,00
V3
V4
8180149,53
463473,16
270°00'00"
7,00
V4
V1
8180149,53
463466,16
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PORTO SEGURO
Localidade: ASSENTAMENTO SANTA MARIA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45°WGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8179814,30
462337,19
90°00'00"
7,00
V2
V3
8179814,30
462344,19
180°00'00"
7,00
V3
V4
8179807,30
462344,19
270°00'00"
7,00
V4
V1
8179807,30
462337,19
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PORTO SEGURO
Localidade: ASSENTAMENTO MILTON SANTOS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45°WGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8179856,03
446117,93
90°00'00"
7,00
V2
V3
8179856,03
446124,93
180°00'00"
7,00
V3
V4
8179849,03
446124,93
270°00'00"
7,00
V4
V1
8179849,03
446117,93
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: PORTO SEGURO
Localidade: ASSENTAMENTO MILTON SANTOS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45°WGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8179771,43
445668,01
90°00'00"
7,00
V2
V3
8179771,43
445675,01
180°00'00"
7,00
V3
V4
8179764,43
445675,01
270°00'00"
7,00
V4
V1
8179764,43
445668,01
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: PORTO SEGURO
Localidade: NOVO JERUSALÉM UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45°WGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8187247,54
493195,37
90°00'00"
7,00
V2
V3
8187247,54
493202,37
180°00'00"
7,00
V3
V4
8187240,54
493202,37
270°00'00"
7,00
V4
V1
8187240,54
493195,37
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PORTO SEGURO
Localidade: NOVO JERUSALÉM UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45°WGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8187198,21
492657,88
90°00'00"
14,00
V2
V3
8187198,21
492671,88
180°00'00"
7,00
V3
V4
8187191,21
492671,88
270°00'00"
14,00
V4
V1
8187191,21
492657,88
360°00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha