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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 23389, de 30 de março de 1973

Nº 23389/1973

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Nesta página

Art. 2.
1 artigo

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 22.718, de 21 de dezembro de 1971.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições

D E C R E T A :

Artigo 1º - O artigo 4º, do Decreto nº 22.718, de 21 de dezembro de 1971, passa a ter a seguinte redação:

""Artigo 4º - Ficam criadas, na Secretaria da Segurança Pública,

""as seguintes funções gratificadas:

"" 7 (sete) Chefe de Posto de Identificação na Capital 2 F

"" 8 (oito) Chefe de Posto de Identificação no Interior 1 F

"" Parágrafo único - As funções gratificadas criadas neste artigo

"" serão integrantes do Anexo I - Instituto de Identificação "Pedro Melo".

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogados disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de março de 1973

ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES

GOVERNADOR

Joalbo Rodrigues de Figueiredo Barbosa

Secretário de Segurança Pública

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