Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23370, de 20 de janeiro de 2025
Nº 23370/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2024.0007726-09, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de janeiro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: ABARÉ
LOCALIDADE: FAZ PEREIROS UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
M1
M2
461658,81
9017303,22
6,93
228°05'39"
M2
M3
461653,65
9017298,59
7,88
319°05'09"
M3
M4
461648,49
9017304,54
6,92
46°32'52"
M4
M1
461653,52
9017309,30
8,06
138°59'30"
Perímetro: 29,80m
Área Total: 55,20m2 - 0,0055ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: CHAFARIZ
MUNICÍPIO: ABARÉ
LOCALIDADE: FAZ PEREIROS UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
M1
M2
461664,10
9017316,18
5,98
144°54'15"
M2
M3
461667,54
9017311,29
6,61
237°15'56"
M3
M4
461661,98
9017307,71
4,88
319°23'54"
M4
M1
461658,81
9017311,42
7,12
48°00'47"
Perímetro: 24,59m
Área Total: 37,10m2 - 0,0037ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: CHAFARIZ
MUNICÍPIO: ABARÉ
LOCALIDADE: FAZ PEREIROS UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
M1
M2
462482,99
9017923,23
5,63
154°23'54"
M2
M3
462485,42
9017918,15
6,14
237°40'50"
M3
M4
462480,24
9017914,87
5,16
331°51'28"
M4
M1
462477,80
9017919,42
6,44
53°41'45"
Perímetro: 23,37m
Área Total: 33,60m2 - 0,0034ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: ABARÉ
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
M1
M2
471492,02
9038565,70
5,23
121°45'33"
M2
M3
471496,47
9038562,95
14,44
214°51'17"
M3
M4
471488,21
9038551,09
8,60
307°59'55"
M4
M1
471481,44
9038556,38
14,10
48°39'07"
Perímetro: 42,37m
Área Total: 97,24m2 - 0,0097ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: ABARÉ
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
M1
M2
473061,62
9039878,84
13,49
78°41'23"
M2
M3
473074,85
9039881,49
9,92
133°55'08"
M3
M4
473081,99
9039874,61
13,80
257°49'43"
M4
M1
473068,50
9039871,70
9,92
316°04'50"
Perímetro: 47,13m
Área Total: 113,16m2 - 0,0113ha