Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23366, de 20 de janeiro de 2025
Nº 23366/2025
Altera o Decreto nº 23.149, de 11 de outubro de 2024, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2024.0029620-11, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 515,44m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Lagoa da Extrema, Região da Extrema, no Município de Caraíbas - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de janeiro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Tratada - AAT - E625+15,20 a E632
MUNICÍPIO: Caraíbas - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Lagoa da Extrema, Região da Extrema
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
256.985,5870
8.375.007,8120
119°18'46"
5,00
V2
V3
256.989,9470
8.375.005,3640
119°29'52"
83,10
V3
V4
257.062,2720
8.374.964,4480
147°31'13"
40,83
V4
V5
257.084,1980
8.374.930,0040
251°21'44"
5,00
V5
V6
257.079,4600
8.374.928,4060
327°29'15"
38,76
V6
V7
257.058,6280
8.374.961,0900
300°49'32"
84,17
V7
V1
256.986,3450
8.375.004,2230
348°04'28"
3,67
Área: 515,44m²
Perímetro: 260,53m