Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23351, de 10 de janeiro de 2025
Nº 23351/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0008081-15, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de janeiro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: EUNÁPOLIS
LOCALIDADE: MIRAMAR 1 E 2 UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8179362,18
424838,33
90°00'00"
7,00
V2
V3
8179362,18
424845,33
180°00'00"
7,00
V3
V4
8179355,18
424845,33
270°00'00"
7,00
V4
V1
8179355,18
424838,33
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: EUNÁPOLIS
LOCALIDADE: MIRAMAR 1 E 2 UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8180332,79
426489,52
90°00'00"
7,00
V2
V3
8180332,79
426496,52
180°00'00"
7,00
V3
V4
8180325,79
426496,52
270°00'00"
7,00
V4
V1
8180325,79
426489,52
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO I
MUNICÍPIO: EUNÁPOLIS
LOCALIDADE: MIRAMAR 1 E 2 UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8180526,95
424000,67
90°00'00"
7,00
V2
V3
8180526,95
424007,67
180°00'00"
7,00
V3
V4
8180519,95
424007,67
270°00'00"
7,00
V4
V1
8180519,95
424000,67
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO II
MUNICÍPIO: EUNÁPOLIS
LOCALIDADE: MIRAMAR 1 E 2 UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8179362,18
428838,33
90°00'00"
7,00
V2
V3
8179362,18
428845,33
180°00'00"
7,00
V3
V4
8179355,18
428845,33
270°00'00"
7,00
V4
V1
8179355,18
428838,33
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: EUNÁPOLIS
LOCALIDADE: NOVA VITÓRIA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8198939,85
443072,90
90°00'00"
7,00
V2
V3
8198939,85
443079,90
180°00'00"
7,00
V3
V4
8198932,85
443079,90
270°00'00"
7,00
V4
V1
8198932,85
443072,90
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: EUNÁPOLIS
LOCALIDADE: NOVA VITÓRIA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8199456,30
443230,81
148°29'20"
7,00
V2
V3
8199450,33
443234,47
238°28'03"
14,00
V3
V4
8199443,01
443222,54
328°29'20"
7,00
V4
V1
8199448,98
443218,88
58°28'03"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: EUNÁPOLIS
LOCALIDADE: PONTO DO MANECA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8194439,34
428874,16
90°00'00"
14,00
V2
V3
8194439,34
428888,16
180°00'00"
7,00
V3
V4
8194432,34
428888,16
270°00'00"
14,00
V4
V1
8194432,34
428874,16
360°00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: EUNÁPOLIS
LOCALIDADE: PONTO DO MANECA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8195149,00
428282,00
129°04'52"
14,00
V2
V3
8195140,17
428292,87
219°04'52"
14,00
V3
V4
8195129,31
428284,04
309°04'52"
14,00
V4
V1
8195138,13
428273,17
39°04'52"
14,00
Perímetro: 56,00m
Área total: 196,00m² - 0,0196ha