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Decreto Estadual da Bahia nº 23343, de 6 de janeiro de 2025

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Decreto Estadual da Bahia nº 23343, de 6 de janeiro de 2025

Nº 23343/2025

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2024.0040305-90, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra totalizando 772,12m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencentes a quem de direito, situadas no Sitio Santo Antônio, São Bento de Monte Gordo, no Município de Dias D’Ávila - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes nos Anexos I e II deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Poço, pertencente ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Jordão, no Município de Dias D’Ávila - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de janeiro de 2025.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Larissa Gomes Moraes

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM

IMÓVEL: Poço 08

MUNICÍPIO: Dias D’Ávila - Bahia

LOCALIDADE: Sítio Santo Antônio, São Bento de Monte Gordo

Estação

Vante

Coor. Leste (m)

Coor. Norte (m)

Azimute

Dist. (m)

588.865,012

8.605.577,200

261°10'07

16,13

588.849,076

8.605.574,724

353°38'25"

23,60

588.846,462

8.605.598,177

90°26'11"

21,01

588.867,473

8.605.598,017

186°44'32"

20,96

Área: 409,00m²

Perímetro: 81,70m

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM

IMÓVEL: Poço 09

MUNICÍPIO: Dias D’Ávila - Bahia

LOCALIDADE: Sítio Santo Antônio, São Bento de Monte Gordo

Estação

Vante

Coor. Leste (m)

Coor. Norte (m)

Azimute

Dist. (m)

589.045,541

8.606.725,093

256°54'39"

23,02

589.023,116

8.606.719,879

347°14'43"

23,73

589.017,877

8.606.743,023

109°14'18"

23,03

589.039,617

8.606.735,436

150°11'52"

11,92

Área: 363,12m²

Perímetro: 81,70m

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