Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23334, de 6 de janeiro de 2025
Nº 23334/2025
Altera o Decreto nº 23.148, de 11 de outubro de 2024, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2024.0029483-79,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 2.981,59m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda União (conhecida inicialmente como Fazenda Gameleira), no Município de Caraíbas - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
....................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de janeiro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Tratada - AAT - E633 a E665
MUNICÍPIO: Caraíbas - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda União (conhecida inicialmente como Fazenda Gameleira)
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
257.094,6170
8.374.913,3300
149°06'56"
106,21
V2
V3
257.149,1360
8.374.822,1790
113°42'51"
161,48
V3
V4
257.296,9840
8.374.757,2350
144°03'26"
67,11
V4
V5
257.336,3750
8.374.702,9040
90°27'55"
107,36
V5
V6
257.443,7360
8.374.702,0320
64°50'35"
85,50
V6
V7
257.521,1220
8.374.738,3760
86°40'11"
130,69
V7
V8
257.651,5940
8.374.745,9680
134°29'52"
5,00
V8
V9
257.655,1610
8.374.742,4630
266°06'43"
134,47
V9
V10
257.521,0030
8.374.733,3450
244°50'46"
85,49
V10
V11
257.443,6170
8.374.697,0060
270°28'47"
107,25
V11
V12
257.336,3750
8.374.697,9040
322°23'56"
71,35
V12
V13
257.292,8380
8.374.754,4360
293°45'56"
161,70
V13
V14
257.144,8530
8.374.819,5990
329°06'55"
106,22
V14
V1
257.090,3280
8.374.910,7590
59°03'35"
5,00
Área: 2.981,59m²
Perímetro: 1.334,83m