Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23325, de 27 de dezembro de 2024
Nº 23325/2024
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Artes Visuais - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Boquira - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2022.0065972-11,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Artes Visuais, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias,Campus XX, no Município de Brumado - Bahia, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.510 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 370/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2024.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Britto
Secretária da Educação