Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23324, de 27 de dezembro de 2024
Nº 23324/2024
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Enfermagem, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0017719-7/2019,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Enfermagem, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Departamento de Saúde - DSAU, com carga horária de 4.160 horas, com 45 vagas semestrais, oferta regular, turno diurno, na forma do Parecer CEE nº 340/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de dezembro de 2024.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Britto
Secretária da Educação