Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23274, de 9 de dezembro de 2024
Nº 23274/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0007264-96, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de dezembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: LAJEDÃO
Localidade: GATOS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8065144,34
363041,19
90°00'00"
7,00
V2
V3
8065144,34
363048,19
180°00'00"
7,00
V3
V4
8065137,34
363048,19
270°00'00"
7,00
V4
V1
8065137,34
363041,19
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049 ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: LAJEDÃO
Localidade: GATOS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8065512,49
362956,06
90°00'00"
7,00
V2
V3
8065512,49
362963,06
180°00'00"
7,00
V3
V4
8065505,49
362963,06
270°00'00"
7,00
V4
V1
8065505,49
362956,06
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: LAJEDÃO
Localidade: LIMA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8053225,45
370229,62
90°00'00"
7,00
V2
V3
8053225,45
370236,62
180°00'00"
7,00
V3
V4
8053218,45
370236,62
270°00'00"
7,00
V4
V1
8053218,45
370229,62
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
Imóvel: UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
Município: LAJEDÃO
Localidade: LIMA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8052889,43
370433,68
149°35'08"
14,00
V2
V3
8052877,36
370440,77
239°35'08"
7,00
V3
V4
8052873,81
370434,73
329°35'08"
14,00
V4
V1
8052885,89
370427,64
59°35'08"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha