Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23224, de 12 de novembro de 2024
Nº 23224/2024
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Geografia, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 073.6752.2024.0017174-07,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Geografia, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais, no Município de Ilhéus - Bahia, oferta regular, com carga horária de 3.380 horas, 42 (quarenta e duas) vagas anuais via SISU, na modalidade presencial.
Art. 2.
- Ficam válidos os diplomas emitidos entre o vencimento do ato autorizativo anterior e a data do futuro Decreto autorizativo, devendo a instituição atentar-se aos prazos de vencimentos dos atos, na forma do Parecer CEE nº 290/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro de 2024.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de novembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Britto
Secretária da Educação