Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23219, de 11 de novembro de 2024
Nº 23219/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0007330-18, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de novembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: MEDEIROS NETO
Localidade: CASSIANO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8080417,83
380595,66
90°00'00"
7,00
V2
V3
8080417,83
380602,66
180°00'00"
7,00
V3
V4
8080410,83
380602,66
270°00'00"
7,00
V4
V1
8080410,83
380595,66
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2- 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: MEDEIROS NETO
Localidade: CASSIANO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8079388,16
380601,69
90°00'00"
7,00
V2
V3
8079388,16
380608,69
180°00'00"
7,00
V3
V4
8079381,16
380608,69
270°00'00"
7,00
V4
V1
8079381,16
380601,69
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2- 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
Município: MEDEIROS NETO
Localidade: CASSIANO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8078962,80
378976,27
138°28'31"
7,00
V2
V3
8078957,56
378980,91
228°28'31"
7,00
V3
V4
8078952,92
378975,67
318°28'31"
7,00
V4
V1
8078958,16
378971,03
48°28'31"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2- 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: MEDEIROS NETO
Localidade: QUEQUEU UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8079324,28
383151,77
131°17'37"
7,00
V2
V3
8079319,66
383157,03
221°17'37"
7,00
V3
V4
8079314,40
383152,41
311°17'37"
7,00
V4
V1
8079319,02
383147,15
41°17'37"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2- 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: MEDEIROS NETO
Localidade: QUEQUEU UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8078356,50
381823,65
90°00'00"
7,00
V2
V3
8078356,50
381830,65
180°00'00"
7,00
V3
V4
8078349,50
381830,65
270°00'00"
7,00
V4
V1
8078349,50
381823,65
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2- 0,0049ha