Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23216, de 11 de novembro de 2024
Nº 23216/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0006896-04, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de novembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Localidade: FAZENDA MELANCIA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8360315,24
201467,54
90°00'00"
V2
V3
8360315,24
201474,54
180°00'00"
7,00
V3
V4
8360308,24
201474,54
270°00'00"
7,00
V4
V1
8360308,24
201467,54
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Localidade: FAZENDA MELANCIA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8360873,70
201851,25
305°10'13"
7,00
V2
V3
8360869,67
201856,97
35°10'13"
14,00
V3
V4
8360858,23
201848,91
125°10'13"
7,00
V4
V1
8360862,26
201843,18
215°10'13"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2- 0,0098ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Localidade: SALINAS DOIS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8388944,38
203656,47
90°00'00"
7,00
V2
V3
8388944,38
203663,47
180°00'00"
7,00
V3
V4
8388937,38
203663,47
270°00'00"
7,00
V4
V1
8388937,38
203656,47
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2- 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Localidade: SALINAS DOIS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8388384,11
202719,78
90°00'00"
7,00
V2
V3
8388384,11
202726,78
180°00'00"
7,00
V3
V4
8388377,11
202726,78
270°00'00"
7,00
V4
V1
8388377,11
202719,78
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2- 0,0049ha