Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23201, de 5 de novembro de 2024
Nº 23201/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0006905-21, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de novembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: PALMAS DE MONTE ALTO
LOCALIDADE: COVÃO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8452611,57
684722,02
90°00'00"
7,00
V2
V3
8452611,57
684729,02
180°00'00"
7,00
V3
V4
8452604,57
684729,02
270°00'00"
7,00
V4
V1
8452604,57
684722,02
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: PALMAS DE MONTE ALTO
LOCALIDADE: PASSAGEM FUNDA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8450524,83
684712,00
161°15'16"
7,00
V2
V3
8450518,20
684714,25
251°15'16"
7,00
V3
V4
8450515,95
684707,62
341°15'16"
7,00
V4
V1
8450522,58
684705,37
71°15'16"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: PALMAS DE MONTE ALTO
LOCALIDADE: POÇO DO SACO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8449079,06
704278,14
90°00'00"
7,00
V2
V3
8449079,06
704285,14
180°00'00"
7,00
V3
V4
8449072,06
704285,14
270°00'00"
7,00
V4
V1
8449072,06
704278,14
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: PALMAS DE MONTE ALTO
LOCALIDADE: POÇO DO SACO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8449105,36
704839,07
90°00'00"
14,00
V2
V3
8449105,36
704853,07
180°00'00"
7,00
V3
V4
8449098,36
704853,07
270°00'00"
14,00
V4
V1
8449098,36
704839,07
360°00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00 m² - 0,0098ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: PALMAS DE MONTE ALTO
LOCALIDADE: BOA VISTA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8424542,40
694996,13
90°00'00"
7,00
V2
V3
8424542,40
695003,13
180°00'00"
7,00
V3
V4
8424535,40
695003,13
270°00'00"
7,00
V4
V1
8424535,40
694996,13
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: PALMAS DE MONTE ALTO
LOCALIDADE: BOA VISTA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8424780,34
696616,62
90°00'00"
7,00
V2
V3
8424780,34
696623,62
180°00'00"
7,00
V3
V4
8424773,34
696623,62
270°00'00"
7,00
V4
V1
8424773,34
696616,62
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: PALMAS DE MONTE ALTO
LOCALIDADE: BOI MORTO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8438533,14
691672,50
90°00'00"
7,00
V2
V3
8438533,14
691679,50
180°00'00"
7,00
V3
V4
8438526,14
691679,50
270°00'00"
7,00
V4
V1
8438526,14
691672,50
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: DESSALINIZADOR
MUNICÍPIO: PALMAS DE MONTE ALTO
LOCALIDADE: BOI MORTO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8438577,76
691574,97
90°00'00"
7,00
V2
V3
8438577,76
691581,97
180°00'00"
14,00
V3
V4
8438563,76
691581,97
270°00'00"
7,00
V4
V1
8438563,76
691574,97
360°00'00"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha