Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23183, de 24 de outubro de 2024
Nº 23183/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0006786-61, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de outubro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: IBIRATAIA
LOCALIDADE: FAZENDA BELA VISTA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8445212,01
430335,09
131°38'25"
7,00
V2
V3
8445207,36
430340,32
221°38'25"
7,00
V3
V4
8445202,13
430335,67
311°38'25"
7,00
V1
V2
8445212,01
430335,09
131°38'25"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: IBIRATAIA
LOCALIDADE: FAZENDA BELA VISTA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8445168,78
430386,41
90°00'00"
7,00
V2
V3
8445168,78
430393,41
180°00'00"
7,00
V3
V4
8445161,78
430393,41
270°00'00"
7,00
V4
V1
8445161,78
430386,41
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: IBIRATAIA
LOCALIDADE: FERRUGEM UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8453586,99
428351,42
90°00'00"
7,00
V2
V3
8453586,99
428358,42
180°00'00"
7,00
V3
V4
8453579,99
428358,42
270°00'00"
7,00
V4
V1
8453579,99
428351,42
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: IBIRATAIA
LOCALIDADE: FERRUGEM UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8454257,72
428292,13
143°14'41"
7,00
V2
V3
8454252,11
428296,32
233°21'33"
7,00
V3
V4
8454247,93
428290,70
323°18'37"
7,00
V4
V1
8454253,54
428286,52
53°18'37"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha