Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23178, de 24 de outubro de 2024
Nº 23178/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2024.0003750-14, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de outubro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: BARRO ALTO
LOCALIDADE: LAGOA DO CIPÓ UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA(m)
E
N
M01
182.319,87
8.691.757,51
M01/M02
232°42'56,4"
7,00
M02
182.314,30
8.691.753,27
M02/M03
142°42'56,4"
7,00
M03
182.318,54
8.691.747,70
M03/M04
52°42'56,4"
7,00
M04
182.324,11
8.691.751,94
M04/M01
322°42'56,4"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
MUNICÍPIO: BARRO ALTO
LOCALIDADE: LAGOA DO CIPÓ UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA(m)
E
N
M01
182.509,69
8.691.881,99
M01/M02
254°24'39,8"
14,00
M02
182.496,21
8.691.878,23
M02/M03
344°24'39,8"
8,00
M03
182.494,06
8.691.885,93
M03/M04
74°24'39,8"
14,00
M04
182.507,54
8.691.889,70
M04/M01
164°24'39,8"
8,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 112,00m² - 0,0112ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BARRO ALTO
LOCALIDADE: LAGOA DO CIPÓ UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA(m)
E
N
M01
182.448,60
8.692.032,74
M01/M02
107°49'37,4"
7,00
M02
182.455,27
8.692.030,60
M02/M03
197°49'37,4"
7,00
M03
182.453,12
8.692.023,93
M03/M04
287°49'37,4"
7,00
M04
182.446,46
8.692.026,08
M04/M01
17°49'37,4"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BARRO ALTO
LOCALIDADE: BAIXA FUNDA DOS REBOLAS UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA(m)
E
N
M01
205.947,49
8.674.349,64
M01/M02
227°46'12,8"
7,00
M02
205.942,30
8.674.344,93
M02/M03
137°46'12,8"
7,00
M03
205.947,01
8.674.339,75
M03/M04
47°46'12,8"
7,00
M04
205.952,19
8.674.344,45
M04/M01
317°46'12,8"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
MUNICÍPIO: BARRO ALTO
LOCALIDADE: BAIXA FUNDA DOS REBOLAS UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA(m)
E
N
M01
206.689,08
8.674.088,40
M01/M02
174°42'10,6"
14,00
M02
206.690,37
8.674.074,46
M02/M03
84°42'10,6"
9,00
M03
206.699,33
8.674.075,29
M03/M04
354°42'10,6"
14,00
M04
206.698,04
8.674.089,23
M04/M01
264°42'10,6"
9,00
Perímetro: 46,00m
Área Total: 126,00m² - 0,0126ha