Início
Vade Mecum
Bahia
Decretos estaduais
Decreto Estadual da Bahia nº 23174, de 24 de outubro de 2024

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 23174, de 24 de outubro de 2024

Nº 23174/2024

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2024.0003602-46, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras totalizando 664,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Itapicuru, Barra do Riacho, Várzea da Cruz e Aldeia, no Município de Feira da Mata - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes nos Anexos I a VIII deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Reservatório de Distribuição, Estação de Tratamento de Água, e Casa de Química, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Itapicuru, Barra do Riacho, Várzea da Cruz e Aldeia, no Município de Feira da Mata - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de outubro de 2024.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Larissa Gomes Moraes

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

PROJETO: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA

MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA

LOCALIDADE: ITAPICURU UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: -45ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA(m)

M01

585.079,07

8.426.441,55

M01/M02

292°24'08,8

14,00

M02

585.066,13

8.426.446,89

M02/M03

202°24'08,8

7,00

M03

585.063,46

8.426.440,42

M03/M04

112°24'08,8

14,00

M04

585.076,40

8.426.435,08

M04/M01

22°24'08,8

7,00

Perímetro: 42,00m

Área Total: 98,00m² - 0,0098ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

PROJETO: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA

LOCALIDADE: ITAPICURU UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: -45ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA(m)

M01

585.606,59

8.432.262,53

M01/M02

163°55'35,1

20,00

M02

585.612,13

8.432.243,31

M02/M03

253°55'35,1

12,00

M03

585.600,60

8.432.239,99

M03/M04

343°55'35,1

20,00

M04

585.595,06

8.432.259,21

M04/M01

73°55'35,1

12,00

Perímetro: 64,00m

Área Total: 240,00m² - 0,0240ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

PROJETO: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA

LOCALIDADE: BARRA DO RIACHO UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: -45ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA(m)

M01

584.122,14

8.436.218,14

M01/M02

167°42'57,8

7,00

M02

584.123,63

8.436.211,30

M02/M03

257°42'57,8

7,00

M03

584.116,79

8.436.209,81

M03/M04

347°42'57,8

7,00

M04

584.115,30

8.436.216,65

M04/M01

77°42'57,8

7,00

Perímetro: 28,00m

Área Total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

PROJETO: CASA DE QUÍMICA

MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA

LOCALIDADE: VÁRZEA DA CRUZ UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: -45ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA(m)

M01

584.234,42

8.434.951,52

M01/M02

171°37'07,0

15,00

M02

584.236,60

8.434.936,68

M02/M03

261°37'07,0

7,00

M03

584.229,68

8.434.935,66

M03/M04

351°37'07,0

15,00

M04

584.227,49

8.434.950,50

M04/M01

81°37'07,0

7,00

Perímetro: 44,00m

Área Total: 105,00m² - 0,0105ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

PROJETO: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA

LOCALIDADE: BARRA DO RIACHO UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: -45ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA(m)

M01

582.784,74

8.438.841,17

M01/M02

222°46'49,2

7,00

M02

582.779,99

8.438.836,03

M02/M03

312°46'49,2

7,00

M03

582.774,85

8.438.840,78

M03/M04

42°46'49,2

7,00

M04

582.779,60

8.438.845,92

M04/M01

132°46'49,2

7,00

Perímetro: 28,00m

Área Total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

PROJETO: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA

LOCALIDADE: BARRA DO RIACHO UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: -45ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA(m)

M01

586.283,58

8.433.599,43

M01/M02

127°30'14,9

5,00

M02

586.287,55

8.433.596,39

M02/M03

217°30'14,9

5,00

M03

586.284,50

8.433.592,42

M03/M04

307°30'14,9

5,00

M04

586.280,54

8.433.595,46

M04/M01

37°30'14,9

5,00

Perímetro: 20,00m

Área Total: 25,00m² - 0,0025ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

PROJETO: CASA DE QUÍMICA

MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA

LOCALIDADE: ITAPICURU UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: -45ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA(m)

M01

585.079,07

8.426.441,55

M01/M02

202°24'08,8

7,00

M02

585.076,40

8.426.435,08

M02/M03

112°24'08,8

7,00

M03

585.082,88

8.426.432,41

M03/M04

22°24'08,8

7,00

M04

585.085,54

8.426.438,88

M04/M01

292°24'08,8

7,00

Perímetro: 28,00m

Área Total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

PROJETO: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA

LOCALIDADE: ALDEIA UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: -45ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA(m)

M01

583.364,90

8.435.186,68

M01/M02

172°02'17,7

7,00

M02

583.365,87

8.435.179,75

M02/M03

262°02'17,7

7,00

M03

583.358,94

8.435.178,78

M03/M04

352°02'17,7

7,00

M04

583.357,97

8.435.185,71

M04/M01

82°02'17,7

7,00

Perímetro: 28,00m

Área Total: 49,00m² - 0,0049ha

Remissões do artigo