Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23171, de 24 de outubro de 2024
Nº 23171/2024
DECRETO Nº 23.171 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas “e” e “h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2024.0003618-11, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de outubro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: SÃO FÉLIX DO CORIBE
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO DO BOM SUCESSO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -45ºWGRr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA(m)
E
N
M01
603.107,43
8.505.470,37
M01/M02
127°40'12,9"
7,00
M02
603.112,98
8.505.466,09
M02/M03
217°40'12,9"
7,00
M03
603.108,70
8.505.460,55
M03/M04
307°40'12,9"
7,00
M04
603.103,16
8.505.464,83
M04/M01
37°40'12,9"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: SÃO FÉLIX DO CORIBE
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO DO BOM SUCESSO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -45ºWGRr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA(m)
E
N
M01
602.875,93
8.505.209,35
M01/M02
243°01'29,0"
7,00
M02
602.869,69
8.505.206,18
M02/M03
333°01'29,0"
7,00
M03
602.866,52
8.505.212,42
M03/M04
63°01'29,0"
7,00
M04
602.872,76
8.505.215,59
M04/M01
153°01'29,0"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: SÃO FÉLIX DO CORIBE
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO DO BOM SUCESSO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -45ºWGRr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA(m)
E
N
M01
602.747,48
8.507.971,17
M01/M02
245°25'20,4"
7,00
M02
602.741,11
8.507.968,26
M02/M03
335°25'20,4"
7,00
M03
602.738,20
8.507.974,63
M03/M04
65°25'20,4"
7,00
M04
602.744,56
8.507.977,54
M04/M01
155°25'20,4"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha