Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23129, de 9 de outubro de 2024
Nº 23129/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2024.0030056-05, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de outubro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM
IMÓVEL Faixa de Segurança da Barragem - Área 01.01
MUNICÍPIO: Barra do Choça – Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Sapucaia, Região de Morro de São Paulo
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
339.868,4010
8.351.622,0530
64°32'22"
147,25
V2
V3
340.001,3480
8.351.685,3530
54°44'07"
68,55
V3
V4
340.057,3150
8.351.724,9280
346°25'51"
8,45
V4
V5
340.055,3330
8.351.733,1400
305°46'51"
80,93
V5
V6
339.989,6790
8.351.780,4580
255°51'07"
106,04
V6
V7
339.886,8570
8.351.754,5390
291°01'50"
59,66
V7
V8
339.831,1710
8.351.775,9490
349°09'07"
23,43
V8
V9
339.826,7620
8.351.798,9570
270°02'19"
63,71
V9
V10
339.763,0550
8.351.799,0000
230°24'33"
80,22
V10
V1
339.701,2340
8.351.747,8740
126°58'03"
209,23
Área: 33.972,24m²
Perímetro: 847,47m
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Faixa de Segurança da Barragem - Área 01.02
MUNICÍPIO: Barra do Choça – Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Sapucaia, Região de Morro de São Paulo
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V11
V12
339.844,3150
8.351.798,9450
119°33'00"
44,21
V12
V13
339.882,7750
8.351.777,1410
75°14'37"
85,28
V13
V11
339.965,2470
8.351.798,8640
270°02'18"
120,93
V11
V12
339.844,3150
8.351.798,9450
119°33'00"
4,21
Área: 1.316,84m²
Perímetro: 250,42m
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Faixa de Segurança da Barragem - Área 01.03
MUNICÍPIO: Barra do Choça – Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Sapucaia, Região de Morro de São Paulo
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V14
V15
340.018,5250
8.351.798,8280
126°56'19"
66,48
V15
V16
340.071,6630
8.351.758,8750
142°35'28"
19,11
V16
V17
340.083,2750
8.351.743,6920
53º14"34"
38,75
V17
V18
340.114,3220
8.351.766,8820
34°58'06"
21,09
V18
V19
340.126,4080
8.351.784,1630
301°08'10"
53,45
V19
V20
340.080,6540
8.351.811,8030
252°26'29"
41,77
V20
V14
340.040,8340
8.351.799,2030
269°02'13"
2,31
Área: 3.478,40m²
Perímetro: 262,96m