Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23117, de 9 de outubro de 2024
Nº 23117/2024
Anexos disponíveis em download
Institui a Medalha Comemorativa dos Duzentos Anos de Criação da Polícia Militar da Bahia na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de outubro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Marcelo Werner Derschum Filho
Secretário da Segurança Pública
ANEXO ÚNICO
DESCRIÇÃO HERÁLDICA DA MEDALHA COMEMORATIVA DOS DUZENTOS ANOS DE CRIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
A Comenda Medalha Comemorativa dos Duzentos Anos de Criação da Polícia Militar da Bahia é composta por uma Insígnia em metal; por um Suspender em metal; por 01 (uma) Fita em gorgorão de seda com fixador em metal; 01 (uma0 Barreta com 02 (dois) fixadores de pressão e 01 (um) Botão de Lapela, com 01 (um) fixador de pressão.
A Insígnia da comenda ou Medalha é feita em metal esmaltado tanto no anverso, quanto no reverso, possuindo por base (01) um octograma (estrela de oito raios), formada por 02 (dois) quadrados iguais, sobrepostos a 45º graus no mesmo centro, em argent (prata) e orlada em ouro. O octograma reflete o resplendor formado por ranhuras paralelas e justapostas de 08 (oito) pontas, que entremeiam os seus 08 (oito) raios, em tom ouro velho.
No seu anverso está justaposto o Brasão de Armas da PMBA (brasão histórico) em primeiro plano, em suas cores e metais originais, contendo em alto relevo a inscrição 200 ANOS, em fonte arial, em formato de arco côncavo, no entorno da ponta do escudo do Brasão de Armas da PMBA, também em ouro velho.
No reverso constam as seguintes inscrições em alto relevo e em tom ouro velho: em arco superior convexo, POLÍCIA MILITAR DA BAHIA; em arco inferior côncavo, BICENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS; e entre os arcos constam em linha superior 17 FEV 1825, em linha inferior 17 FEV 2025 e em linha central, 200 ANOS, tudo em fonte arial e em tom ouro velho. Fixando a Insígnia de metal à Fita, existe 01 (um) suspender metálico em ouro velho, com contornos arqueados em harmonia com as listras da fita e 01 (uma) presilha fixadora, com suas formas e dimensões conforme figura constante deste anexo. Conduzindo a Insígnia 01 (uma) Fita de gorgorão de seda, partida em 06 (seis) listras dispostas em palas, sendo 02 (duas) em blau (tom azul ferrete), 02 (duas) em gules (vermelho) e 02 (duas) em ouro (tom dourado) com suas dimensões conforme este anexo.
Consta ao centro uma coroa fortificada em metal (do brasão de armas da PMBA) sobre a inscrição 200 ANOS, tudo em ouro, e com suas dimensões conforme figura constante neste anexo. A Barreta em formato retangular tem a mesma composição de cores e dimensão longitudinal da Fita, orlada por metal em ouro, com uma coroa fortificada em metal (do brasão de armas da PMBA) sobre a inscrição 200 ANOS, ao centro, tudo em ouro, com suas dimensões conforme figura constante neste anexo.
O Botão de Lapela em formato circular, formado por 08 (oito) partições, gironado, em tons iguais aos da fita, alternados de blau (tom azul ferrete) e de gules (vermelho), separados por linhas e orlado, tudo em ouro velho (igual à fita), com suas dimensões conforme figura abaixo.
A Medalha em metal esmaltado na cor argent (prata), quanto ao seu tom representa as vitórias, a beleza e a pureza, que são cores e metais que aludem à Corporação em sua história gloriosa, à nobreza de sua missão e aos valores que nortearam seus duzentos anos de existência, prestando serviços grandiosos ao povo baiano e à nação brasileira.
O seu formato de estrela octogonal, dentre vários significados possíveis, tem em seus 08 (oito) raios as representações dos 04 (quatro) elementos básicos (fogo, ar, água e terra) e das 04 (quatro) direções (pontos cardeais) norte, sul, leste e oeste, denotando a sua integração ao meio de atuação em todas as épocas e em todos os lugares onde operou durante a sua longeva existência.
O resplendor de 08 (oito) pontas formado por ranhuras paralelas e justapostas, que entremeiam os 08 (oito) raios do octograma, em tom ouro velho, representa quanto à forma o brilho e o destaque das suas contribuições para a edificação da nação brasileira, e o tom em ouro velho, o valor, a constância e a longevidade de dessas contribuições.
No seu anverso está justaposto o Brasão de Armas da PMBA (brasão histórico) em primeiro plano, em suas cores e metais originais, contendo em alto relevo a inscrição 200 ANOS (fonte arial), justaposto no anverso da medalha, o que estabelece o vínculo institucional e histórico desta Comenda com a Corporação outorgante do título.
No seu reverso as inscrições POLÍCIA MILITAR DA BAHIA; BICENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS; 17 FEV 1825, 17 FEV 2025 e 200 ANOS, todas em fonte arial, revelam o nome da Instituição outorgante da Comenda e a sua natureza Comemorativa, destacando suas datas de criação e de aniversário dos duzentos anos.
Conduzindo a Insígnia uma Fita de gorgorão de seda, partida em 06 (seis) listras dispostas em palas, sendo 02 (duas) em blau (tom azul ferrete), 02 (duas) em gules (vermelho) e 02 (duas) em ouro (tom dourado), constando ao centro 01 (uma) coroa fortificada em metal (do brasão de armas da PMBA), tudo em ouro, com suas dimensões conforme figura constante deste anexo.
A Fita de gorgorão de seda possui metais e tons de blau (tom azul ferrete), gules (vermelho) e ouro (tom dourado), que remetem às cores históricas da Corporação e aludem às virtudes do saber e da lealdade (o azul); da grandeza, da coragem e do valor (o vermelho); e da justiça, da fé e da constância (o ouro), os quais se repercutem na Barreta e no Botão de Lapela. No corpo da fita e da barreta, ao centro, a coroa fortificada em metal dourado (do brasão de armas da PMBA), simboliza o Comando Institucional, que foi e continua sendo o centro de decisão e edificação da história dessa bicentenária Corporação.
A Comenda é acondicionada em único Estojo, que possui estrutura em formato retangular com as dimensões de 15cm x 10cm (quinze por dez centímetros). A sua abertura se faz de forma basculante e fixada em um dos lados menores, com fechamento por meio de presilha de pressão em metal dourado. Sua forração externa é em tecido aveludado em tom sable (preto).
Internamente possui em sua base, estruturas côncavas e moldadas para recepcionar a Medalha, a Barreta e o Botão de Lapela, com forração também em tecido acetinado em tom branco. Ainda internamente, em sua contra-tampa possui forração em tecido acetinado em tom branco, com a pintura do Brasão da Polícia Militar da Bahia ao centro, todo em tom dourado, e possui borda em tecido aveludado em tom sable (preto).
O Botão de Lapela poderá ser utilizado nos trajes civis e uniformes militares não operacionais, como dístico para identificação daqueles que são possuidores desta Comenda.
O Diploma que registra o Ato de Concessão da Comenda será impresso em papel nobre, formato A4, com a orientação em retrato, fonte Times New Roman, moldura e tons da fonte conforme modelo constante neste anexo, bem como será encartado em pasta de courino com tom branco, com as inscrições e imagens em alto relevo.