Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23086, de 20 de setembro de 2024
Nº 23086/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0005142-19, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de setembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: ITUAÇU
Localidade: BONITO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: -39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8467306,51
254725,56
154°48'27"
14,00
V2
V3
8467293,84
254731,52
244°49'30"
7,00
V3
V4
8467290,86
254725,18
334°48'27"
14,00
V4
V1
8467303,53
254719,22
64°49'30"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: ITUAÇU
Localidade: BONITO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: -39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8467112,71
255616,05
140°48'10"
7,00
V2
V3
8467107,29
255620,47
230°51'16"
7,00
V3
V4
8467102,87
255615,04
320°48'10"
7,00
V4
V1
8467108,29
255610,62
50°51'16"
7,00
Perímetro: 28,00
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO – 01
Município: ITUAÇU
Localidade: ÁGUA PRETA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8468668,62
254075,04
90°00'00"
7,00
V2
V3
8468668,62
254082,04
180°00'00"
7,00
V3
V4
8468661,62
254082,04
270°00'00"
7,00
V4
V1
8468661,62
254075,04
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO – 02
Município: ITUAÇU
Localidade: BONITO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8467007,33
253645,31
90°00'00"
7,00
V2
V3
8467007,33
253652,31
180°00'00"
7,00
V3
V4
8467000,33
253652,31
270°00'00"
7,00
V4
V1
8467000,33
253645,31
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: ITUAÇU
Localidade: LAGOA DOS PATOS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8451014,39
241594,24
90°00'00"
7,00
V2
V3
8451014,39
241601,24
180°00'00"
7,00
V3
V4
8451007,39
241601,24
270°00'00"
7,00
V4
V1
8451007,39
241594,24
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00 m2 - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO – 03
Município: ITUAÇU
Localidade: CURRALINHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8447438,37
242071,36
90°00'00"
7,00
V2
V3
8447438,37
242078,36
180°00'00"
7,00
V3
V4
8447431,37
242078,36
270°00'00"
7,00
V4
V1
8447431,37
242071,36
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha