Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23069, de 13 de setembro de 2024
Nº 23069/2024
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Física, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 000064-1/2020,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Física, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, oferta regular, com carga horária de 2.850 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, turno diurno, na modalidade presencial.
Art. 2.
- Ficam válidos os diplomas emitidos a partir do fim do período de vigência do último reconhecimento disposto no Decreto de Renovação de Reconhecimento nº 16.131 de 11/06/2015 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 211/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2024.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna Brito dos Santos
Secretária da Educação