Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23062, de 10 de setembro de 2024
Nº 23062/2024
Altera o Decreto nº 21.315, de 12 de abril de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2024.0026554-36, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 708,62m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada no Bairro da Independência, no Município de Gandu - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
.................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de setembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Estação Elevatória de Esgoto - EEE 0I
MUNICÍPIO: Gandu - Bahia
LOCALIDADE: Bairro da Independência
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
447.836,6022
8.481.267,4378
83°25'48"
7,02
V2
V3
447.843,5794
8.481.268,2414
27°21'07"
5,17
V3
V4
447.845,9538
8.481.272,8315
33°20'29"
4,92
V4
V5
447.848,6559
8.481.276,9386
62°35'48"
10,63
V5
V6
447.858,0974
8.481.281,8333
22°33'53"
22,62
V6
V7
447.866,7760
8.481.302,7185
330°54'25"
14,81
V7
V8
447.859,5747
8.481.315,6604
238°08'09"
24,02
V8
V9
447.839,1786
8.481.302,9827
151°53'56"
14,04
V9
V1
447.845,7898
8.481.290,6016
201°38'06"
24,92
Área: 708,62m²
Perímetro: 128,15m