Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23058, de 6 de setembro de 2024
Nº 23058/2024
Promove registro especial dos bens de valor cultural que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto na Lei nº 8.895, de 16 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 10.039, de 03 de julho de 2006, e considerando os elementos constantes do Processo nº 0607130034120, especialmente as propostas formuladas em dossiê e devidamente aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e pelo Conselho Estadual de Cultura,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica registrado, no Livro do Registro Especial dos Espaços destinados a Práticas Culturais Coletivas, o Terreiro Omó Ilê Agboulá, situado na Rua Alto da Bela Vista, nº 56, Bairro Ponta de Areia, no Município de Itaparica - Bahia, como Patrimônio Imaterial da Bahia.
Art. 2.
- Fica registrado, no Livro do Registro Especial dos Eventos e Celebrações, os Ritos e Cultos do Terreiro Omó Ilê Agboulá, situado na Rua Alto da Bela Vista, nº 56, Bairro Ponta de Areia, no Município de Itaparica - Bahia, como Patrimônio Imaterial da Bahia.
Art. 3.
- Fica registrado, no Livro do Registro Especial dos Saberes e Modos de Fazer, as indumentárias usadas nos ritos e cultos do Terreiro Omó Ilê Agboulá, situado na Rua Alto da Bela Vista, nº 56, Bairro Ponta de Areia, no Município de Itaparica - Bahia, como Patrimônio Imaterial da Bahia.
Art. 4.
- Fica o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura, autorizado a adotar as providências legais que se fizerem necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de setembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Bruno Gomes Monteiro
Secretário de Cultura