Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23033, de 4 de setembro de 2024
Nº 23033/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0005371-71, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: IBITITÁ
Localidade: MATO VERDE DE CIMA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8737852,71
176955,24
90°00'00"
V2
V3
8737852,71
176962,24
180°00'00"
7,00
V3
V4
8737845,71
176962,24
270°00'00"
7,00
V4
V1
8737845,71
176955,24
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: IBITITÁ
Localidade: MATO VERDE DE CIMA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8737646,40
176327,61
90°00'00"
V2
V3
8737646,40
176341,61
180°00'00"
7,00
V3
V4
8737639,40
176341,61
270°00'00"
14,00
V4
V1
8737639,40
176327,61
360°00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: IBITITÁ
Localidade: RIACHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8723753,80
826119,76
293°24'54"
14,00
V2
V3
8723748,24
826132,61
23°24'54"
7,00
V3
V4
8723741,81
826129,82
113°24'54"
14,00
V4
V1
8723747,38
826116,98
203°24'54"7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: IBITITÁ
Localidade: RIACHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8723750,46
826048,39
90°00'00"
V2
V3
8723750,46
826055,39
180°00'00"
7,00
V3
V4
8723743,46
826055,39
270°00'00"
7,00
V4
V1
8723743,46
826048,39
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha