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Decreto Estadual da Bahia nº 23003, de 22 de agosto de 2024

Nº 23003/2024

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2024.0003322-00, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 1.127,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Lagoa da Pedra das Analinas, Rafael, Estreito, Fazenda Baraúnas, Batalha, Periperi, Fazenda Salina, Junco, Queimadinha, Terra Vermelha, Roçado e Sambaíba, no Município de Presidente Jânio Quadros - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a XXII deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de Lagoa da Pedra das Analinas, Rafael, Estreito, Fazenda Baraúnas, Batalha, Periperi, Fazenda Salina, Junco, Queimadinha, Terra Vermelha, Roçado e Sambaíba, no Município de Presidente Jânio Quadros - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de agosto de 2024.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Larissa Gomes Moraes

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: LAGOA DA PEDRA DAS ANALINAS UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

207.703,55

8.367.104,70

M01/M02

126°23'03,7"

M01

M02

207.709,19

8.367.100,55

M02/M03

216°23'03,7"

M02

M03

207.705,03

8.367.094,91

M03/M04

306°23'03,7"

M03

M04

207.699,40

8.367.099,06

M04/M01

36°23'03,7"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: LAGOA DA PEDRA DAS ANALINAS UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

209.513,99

8.368.998,03

M01/M02

116°20'46,9"

M01

M02

209.520,27

8.368.994,92

M02/M03

206°20'46,9"

M02

M03

209.517,16

8.368.988,65

M03/M04

296°20'46,9"

M03

M04

209.510,89

8.368.991,76

M04/M01

26°20'46,9"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: RAFAEL UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

199.579,66

8.369.201,37

M01/M02

96°40'10,6"

M01

M02

199.586,61

8.369.200,56

M02/M03

186°40'10,6"

M02

M03

199.585,80

8.369.193,61

M03/M04

276°40'10,6"

M03

M04

199.578,84

8.369.194,42

M04/M01

6°40'10,6"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: RAFAEL UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

199.178,98

8.369.057,18

M01/M02

157°35'40,5"

M01

M02

199.181,65

8.369.050,70

M02/M03

247°35'40,5"

M02

M03

199.175,17

8.369.048,04

M03/M04

337°35'40,5"

M03

M04

199.172,51

8.369.054,51

M04/M01

67°35'40,5"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: ESTREITO UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

212.884,84

8.378.556,62

M01/M02

151°52'55,7"

M01

M02

212.888,14

8.378.550,45

M02/M03

241°52'55,7"

M02

M03

212.881,97

8.378.547,15

M03/M04

331°52'55,7"

M03

M04

212.878,67

8.378.553,32

M04/M01

61°52'55,7"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: FAZENDA BARAÚNAS UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

213.365,78

8.378.976,47

M01/M02

144°42'23,9"

M01

M02

213.369,82

8.378.970,75

M02/M03

234°42'23,9"

M02

M03

213.364,11

8.378.966,71

M03/M04

324°42'23,9"

M03

M04

213.360,07

8.378.972,42

M04/M01

54°42'23,9"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: BATALHA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

197.230,66

8.380.845,05

M01/M02

154°41'55,0"

M01

M02

197.233,65

8.380.838,72

M02/M03

244°41'55,0"

M02

M03

197.227,33

8.380.835,73

M03/M04

334°41'55,0"

M03

M04

197.224,33

8.380.842,06

M01/M02

64°41'55,0"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: BATALHA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

196.673,43

8.380.796,58

M01/M02

139°29'04,6"

M01

M02

196.677,97

8.380.791,25

M02/M03

229°29'04,6"

M02

M03

196.672,65

8.380.786,71

M03/M04

319°29'04,6"

M03

M04

196.668,10

8.380.792,03

M04/M01

49°29'04,6"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: PERIPERI UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

212.828,49

8.382.495,23

M01/M02

106°30'15,7"

M01

M02

212.833,29

8.382.493,81

M02/M03

196°30'15,7"

M02

M03

212.831,30

8.382.487,09

M03/M04

286°30'15,7"

M03

M04

212.826,51

8.382.488,51

M04/M01

16°30'15,7"

M04

Perímetro: 24,00m

Área total: 35,00m² - 0,0035ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: PERIPERI UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

213.157,04

8.382.653,98

M01/M02

114°44'57,7"

M01

M02

213.163,40

8.382.651,05

M02/M03

204°44'57,7"

M02

M03

213.160,47

8.382.644,69

M03/M04

294°44'57,7"

M03

M04

213.154,11

8.382.647,62

M04/M01

24°44'57,7"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO XI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: FAZENDA SALINA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

204.629,34

8.388.623,90

M01/M02

172°36'01,5"

M01

M02

204.631,14

8.388.610,02

M02/M03

262°36'01,5"

M02

M03

204.623,21

8.388.608,99

M03/M04

352°36'01,5"

M03

M04

204.621,41

8.388.622,87

M04/M01

82°36'01,5"

M04

Perímetro: 44,00m

Área total: 112,00m² - 0,0112ha

ANEXO XII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: FAZENDA SALINA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

204.846,69

8.388.646,18

M01/M02

108°42'18,8"

M01

M02

204.853,32

8.388.643,93

M02/M03

198°42'18,8"

M02

M03

204.851,08

8.388.637,30

M03/M04

288°42'18,8"

M03

M04

204.844,45

8.388.639,55

M04/M01

18°42'18,8"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO XIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: JUNCO UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

201.724,56

8.397.292,96

M01/M02

95°59'33,1"

M01

M02

201.731,52

8.397.292,23

M02/M03

185°59'33,1"

M02

M03

201.730,79

8.397.285,26

M03/M04

275°59'33,1"

M03

M04

201.723,83

8.397.285,99

M04/M01

5°59'33,1"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO XIV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: JUNCO UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

202.063,43

8.397.017,37

M01/M02

153°02'28,2"

7,00

M02

202.066,61

8.397.011,13

M02/M03

243°02'28,2"

7,00

M03

202.060,37

8.397.007,96

M03/M04

333°02'28,2"

7,00

M04

202.057,19

8.397.014,20

M04/M01

63°02'28,2"

7,00

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO XV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: QUEIMADINHA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

194.763,69

8.384.024,03

M01/M02

125°25'01,4"

M01

M02

194.769,40

8.384.019,97

M02/M03

215°25'01,4"

M02

M03

194.765,34

8.384.014,27

M03/M04

305°25'01,4"

M03

M04

194.759,64

8.384.018,33

M04/M01

35°25'01,4"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO XVI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: QUEIMADINHA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

195.835,70

8.384.917,56

M01/M02

122°38'15,0"

M01

M02

195.841,60

8.384.913,78

M02/M03

212°38'15,0"

M02

M03

195.837,82

8.384.907,89

M03/M04

302°38'15,0"

M03

M04

195.831,93

8.384.911,66

M04/M01

32°38'15,0"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO XVII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: TERRA VERMELHA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

202.215,32

8.395.788,07

M01/M02

121°19'43,3"

7,00

M02

202.221,30

8.395.784,43

M02/M03

211°19'43,3"

7,00

M03

202.217,66

8.395.778,45

M03/M04

301°19'43,3"

7,00

M04

202.211,68

8.395.782,09

M04/M01

31°19'43,3"

7,00

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO XVIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: TERRA VERMELHA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

202.707,61

8.395.109,21

M01/M02

146°29'20,3"

M01

M02

202.711,48

8.395.103,37

M02/M03

236°29'20,3"

M02

M03

202.705,64

8.395.099,51

M03/M04

326°29'20,3"

M03

M04

202.701,78

8.395.105,34

M04/M01

56°29'20,3"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO XIX

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: TERRA VERMELHA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

203.437,30

8.395.388,78

M01/M02

125°54'10,7"

M01

M02

203.442,97

8.395.384,68

M02/M03

215°54'10,7"

M02

M03

203.438,87

8.395.379,01

M03/M04

305°54'10,7"

M03

M04

203.433,20

8.395.383,11

M04/M01

35°54'10,7"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO XX

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: ROÇADO UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

189.843,79

8.371.212,28

M01/M02

157°31'14,0"

M01

M02

189.846,47

8.371.205,82

M02/M03

247°31'14,0"

M02

M03

189.840,00

8.371.203,14

M03/M04

337°31'14,0"

M03

M04

189.837,32

8.371.209,61

M04/M01

67°31'14,0"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO XXI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: ROÇADO UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

189.252,00

8.370.544,46

M01/M02

153°26'05,8"

M01

M02

189.255,13

8.370.538,20

M02/M03

243°26'05,8"

M02

M03

189.248,87

8.370.535,07

M03/M04

333°26'05,8"

M03

M04

189.245,74

8.370.541,33

M04/M01

63°26'05,8"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

ANEXO XXII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Localidade: SAMBAÍBA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: -39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

AZIMUTE

DISTÂNCIA (m)

E

N

M01

217.119,77

8.370.090,41

M01/M02

148°34'13,6"

M01

M02

217.123,42

8.370.084,43

M02/M03

238°34'13,6"

M02

M03

217.117,45

8.370.080,78

M03/M04

328°34'13,6"

M03

M04

217.113,80

8.370.086,76

M04/M01

58°34'13,6"

M04

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,0049ha

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