Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22995, de 21 de agosto de 2024
Nº 22995/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0004259-68, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
Município: MAETINGA
Localidade: SOBRADINHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8374975,25
234608,06
121°47'07"
40,30
V2
V3
8374954,02
234642,32
212°22'54"
26,96
V3
V4
8374931,25
234627,88
301°44'06"
40,00
V4
V1
8374952,29
234593,86
31°44'08"
27,00
Perímetro: 134,26m
Área Total: 1.083,26m² - 0,1083ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAPTAÇÃO
Município: MAETINGA
Localidade: SOBRADINHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8376236,78
232990,13
90°00'00"
9,46
V2
V3
8376236,78
232999,59
153°34'28"
5,51
V3
V4
8376231,85
233002,04
243°16'25"
12,70
V4
V5
8376226,14
232990,70
341°21'25"
5,22
V5
V1
8376231,09
232989,03
10°56'30"
5,80
Perímetro: 38,69m
Área Total: 92,75m² - 0,0093ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: MAETINGA
Localidade: BARROQUINHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8373823,76
236000,47
121°18'27"
10,00
V2
V3
8373818,56
236009,02
211°17'05"
15,00
V3
V4
8373805,74
236001,23
301°18'27"
10,00
V4
V1
8373810,94
235992,68
31°17'05"
15,00
Perímetro: 50,00m
Área Total: 150,00m² - 0,0150ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP
Município: MAETINGA
Localidade: LAGOINHA DOS CALDEIRÕES UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
VI
V2
8376386,04
238275,97
103°28'47"
7,00
V2
V3
8376384,41
238282,77
193°22'52"
7,00
V3
V4
8376377,60
238281,15
283°27'39"
7,00
V4
VI
8376379,23
238274,34
13°27'39"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP
Município: MAETINGA
Localidade: BARRAQUINHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8374451,28
235001,38
92°13'09"
7,00
V2
V3
8374451,01
235008,38
182°13'09"
7,00
V3
V4
8374444,02
235008,11
272°13'09"
7,00
V4
V1
8374444,29
235001,11
2°13'09"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP
Município: MAETINGA
Localidade: CABLOCO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
393
396
8373743,23
236643,79
123°14'41"
7,00
396
395
8373739,39
236649,65
213°14'41"
7,00
395
394
8373733,54
236645,81
303°14'41"
7,00
394
393
8373737,38
236639,96
33°14'41"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP
Município: MAETINGA
Localidade: CABLOCO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8373990,24
237228,56
179°14'06"
7,00
V2
V3
8373983,25
237228,65
269°14'06"
7,00
V3
V4
8373983,15
237221,65
359°14'06"
7,00
V4
V1
8373990,15
237221,56
89°14'06"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP
Município: MAETINGA
Localidade: MORRO GRANDE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
396
393
8374469,23
236367,33
141°02'36"
7,00
393
394
8374463,79
236371,73
231°02'36"
7,00
394
395
8374459,39
236366,29
321°02'36"
7,00
395
396
8374464,83
236361,89
51°02'36"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP
Município: MAETINGA
Localidade: LAGOINHA DOS CALDEIRÕES UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8377381,13
238232,89
156°55'44"
7,00
V2
V3
8377374,69
238235,64
246°55'44"
7,00
V3
V4
8377371,95
238229,20
336°55'44"
7,00
V4
V1
8377378,39
238226,45
66°55'44"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO X
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP
Município: MAETINGA
Localidade: OLHOS D'AGUA DE TRÁS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8374350,66
237893,85
112°45'51"
7,00
V2
V3
8374347,95
237900,30
202°45'51"
7,00
V3
V4
8374341,50
237897,59
292°45'51"
7,00
V4
V1
8374344,21
237891,14
22°45'51"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO XI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP
Município: MAETINGA
Localidade: MUNDO NOVO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
396
393
8375461,62
239473,21
114°25'57"
7,00
393
394
8375458,73
239479,58
204°25'57"
7,00
394
395
8375452,36
239476,69
294°25'57"
7,00
395
396
8375455,25
239470,32
24°25'57"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO XII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP
Município: MAETINGA
Localidade: MUNDO NOVO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8376315,61
240479,77
138°13'04"
7,00
V2
V3
8376310,39
240484,43
228°13'04"
7,00
V3
V4
8376305,72
240479,21
318°13'04"
7,00
V4
V1
8376310,94
240474,55
48°13'04"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO XIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP
Município: MAETINGA
Localidade: MUNDO NOVO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8375243,37
240139,27
142°03'45"
7,00
V2
V3
8375237,85
240143,57
232°03'45"
7,00
V3
V4
8375233,55
240138,05
322°03'45"
7,00
V4
V1
8375239,07
240133,75
52°03'45"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha