Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22992, de 21 de agosto de 2024
Nº 22992/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2024.0003280-16, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: MALHADA DE PEDRAS
Localidade: TABUINHA DO NORTE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
190.198,57
8.412.646,18
M01/M02
124°03'11,8"
8,00
M02
190.205,20
8.412.641,70
M02/M03
214°03'11,8"
14,00
M03
190.197,36
8.412.630,10
M03/M04
304°03'11,8"
8,00
M04
190.190,73
8.412.634,58
M04/M01
34°03'11,8"
14,00
Perímetro: 44,00m
Área total: 112,00m² - 0,0112ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: MALHADA DE PEDRAS
Localidade: COROBA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
187.252,47
8.413.712,09
M01/M02
90°00'00,0"
7,00
M02
187.259,47
8.413.712,09
M02/M03
180°00'00,0"
7,00
M03
187.259,47
8.413.705,09
M03/M04
270°00'00,0"
7,00
M04
187.252,47
8.413.705,09
M04/M01
360°00'00,0"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: MALHADA DE PEDRAS
Localidade: COROBA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
186.705,45
8.413.609,25
M01/M02
169°06'52,1"
7,00
M02
186.706,77
8.413.602,38
M02/M03
259°06'52,1"
7,00
M03
186.699,89
8.413.601,05
M03/M04
349°06'52,1"
7,00
M04
186.698,57
8.413.607,93
M04/M01
79°06'52,1"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: MALHADA DE PEDRAS
Localidade: LAGOA DA BOIADEIRA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
194.010,47
8.416.634,21
M01/M02
95°44'32,2"
7,00
M02
194.017,43
8.416.633,51
M02/M03
185°44'32,2"
7,00
M03
194.016,73
8.416.626,55
M03/M04
275°44'32,2"
7,00
M04
194.009,77
8.416.627,25
M04/M01
5°44'32,2"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: MALHADA DE PEDRAS
Localidade: LAGOA DA BOIADEIRA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
193.818,74
8.416.536,03
M01/M02
109°00'38,8"
7,00
M02
193.825,36
8.416.533,75
M02/M03
199°00'38,8"
7,00
M03
193.823,08
8.416.527,13
M03/M04
289°00'38,8"
7,00
M04
193.816,46
8.416.529,41
M04/M01
19°00'38,8"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha