Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22988, de 21 de agosto de 2024
Nº 22988/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2024.0003299-18, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: RIO DO ANTÔNIO
Localidade: CANJICA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: -45ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
804.191,70
8.402.511,51
M01/M02
108°54'16,5"
7,00
M02
804.198,32
8.402.509,24
M02/M03
198°54'16,5"
7,00
M03
804.196,06
8.402.502,62
M03/M04
288°54'16,5"
7,00
M04
804.189,43
8.402.504,89
M04/M01
18°54'16,5"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
Município: RIO DO ANTÔNIO
Localidade: CANJICA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: -45ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
803.191,47
8.399.973,69
M01/M02
131°11'09,3"
7,00
M02
803.196,74
8.399.969,08
M02/M03
221°11'09,3"
7,00
M03
803.192,13
8.399.963,82
M03/M04
311°11'09,3"
7,00
M04
803.186,86
8.399.968,43
M04/M01
41°11'09,3"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
Município: RIO DO ANTÔNIO
Localidade: TÁBUA DE CIMA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: -45ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
807.027,86
8.423.205,98
M01/M02
141°00'32,4"
7,00
M02
807.032,26
8.423.200,54
M02/M03
231°00'32,4"
7,00
M03
807.026,82
8.423.196,14
M03/M04
321°00'32,4"
7,00
M04
807.022,42
8.423.201,58
M04/M01
51°00'32,4"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
Município: RIO DO ANTÔNIO
Localidade: JARDIM UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: -45ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
807.478,21
8.422.734,97
M01/M02
130°16'19,2"
6,00
M02
807.482,79
8.422.731,09
M02/M03
220°16'19,3"
12,00
M03
807.475,03
8.422.721,94
M03/M04
310°16'19,2"
6,00
M04
807.470,45
8.422.725,81
M04/M01
40°16'19,3"
12,00
Perímetro: 36,00m
Área total: 72,00m² - 0,0072ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: RIO DO ANTÔNIO
Localidade: CANJICA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: -45ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
803.648,38
8.399.848,77
M01/M02
117°33'10,1"
7,00
M02
803.654,59
8.399.845,54
M02/M03
207°33'10,1"
7,00
M03
803.651,35
8.399.839,33
M03/M04
297°33'10,1"
7,00
M04
803.645,15
8.399.842,57
M04/M01
27°33'10,1"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha