Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22979, de 12 de agosto de 2024
Nº 22979/2024
Altera o Decreto nº 22.307, de 28 de setembro de 2023, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e do que consta do Processo SEI nº 011.6827.2023.0071085-67, da Secretaria da Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 1.691,898m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na Rua Vicente de Paulo, s/n, Bairro Centro, no Município de Santa Bárbara - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação - SEC, e coordenadas constantes nos Anexos I a IV deste Decreto.
....................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação em exercício
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
ANEXO I
Cálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA: 240,2510m²
LOCALIDADE: Rua São Vicente de Paulo, s/n, Bairro Centro
MUNICÍPIO: Santa Bárbara - Bahia
Vértice
Coord.Norte (m)
Coord.Leste(m)
Azimute
Distância(m)
8.677.708,8166
503.050,9614
164°14'27"
11,12 2
8.677.698,1173
503.053,9808
259°08'08"
21,50 3
8.677.694,0651
503.032,8679
344°55'06"
9,91 4
8.677.703,6313
503.030,2900
349°21'46"
1,33 5
8.677.704,9379
503.030,0446
79°01'50"
17,28 6
8.677.708,2266
503.047,0117
81°30'13"
3,99
Área Total: 240,2510m²
Perímetro: 65,13m
ANEXO II
Cálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA: 501,7099m²
LOCALIDADE: Rua São Vicente de Paulo, s/n, Bairro Centro
MUNICÍPIO: Santa Bárbara - Bahia
Vértice
Coord.Norte (m)
Coord.Leste(m)
Azimute
Distância(m) 1
8.677.691,7681
503.055,7383
165°01'12"
3,73 2
8.677.688,1641
503.056,7027
254°58'54"
22,45 3
8.677.682,3463
503.035,0178
167°25'32"
10,68 4
8.677.671,9242
503.037,3425
254°51'14"
29,18 5
8.677.664,2994
503.009,1737
347°42'30"
14,39 6
8.677.678,3584
503.006,1105
74°52'46"
51,41
Área Total: 501,7099m²
Perímetro: 131,84m
ANEXO III
Cálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA: 240,7071m²
LOCALIDADE: Rua São Vicente de Paulo, s/n, Bairro Centro
MUNICÍPIO: Santa Bárbara - Bahia
Vértice
Coord.Norte (m)
Coord.Leste(m)
Azimute
Distância(m) 2
8.677.688,1641
503.056,7027
163°43'14"
10,45 7
8.677.678,1283
503.059,6334
254°26'49"
23,14 4
8.677.671,9242
503.037,3425
347°25'32"
10,68 3
8.677.682,3463
503.035,0178
74°58'54"
22,45
Área Total: 240,7071m²
Perímetro: 66,72m
ANEXO IV
Cálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA: 709,23m²
LOCALIDADE: Rua São Vicente de Paulo, s/n, Bairro Centro
MUNICÍPIO: Santa Bárbara - Bahia
Vértice
Coord.Norte (m)
Coord.Leste(m)
Azimute
Distância(m)
V4
8.677.704,1722
503.030,2867
167°25'56''
11,08
V5
8.677.693,3576
503.032,6977
77°35'15''
21,83
V6
8.677.698,0507
503.054,0209
164°36'37''
6,38
V7
8.677.691,9017
503.055,7134
255°12'41''
40,84
V8
8.677.681,4764
503.016,2233
254°13'52''
6,52
V9
8.677.679,7034
503.009,9448
254°10'18''
4,27
V10
8.677.678,5390
503.005,8377
347°18'33''
19,70
V37D1
8.677.697,7568
503.001,5100
77°25'56"
4,43
V37E
8.677.698,7207
503.005,8338
77°25'56"
25,05
Área Total: 709,23m²
Perímetro: 140,11m