Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22977, de 9 de agosto de 2024
Nº 22.977/2024
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Barreiras - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2024.0013933-09 e do Processo CEE nº 80489- 2/2017,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado, por 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus IX, no Município de Barreiras - Bahia, com carga horária de 3.350 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, na forma do Parecer CEE nº 181/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de julho de 2024.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna Brito dos Santos
Secretária da Educação em exercício