Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22963, de 8 de agosto de 2024
Nº 22.963/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0003639-11, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de agosto de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: RIACHO DE SANTANA
Localidade: ASSENTAMENTO BREJO SÃO JOSÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8527115,28
724913,91
90°00'00"
7,00
V2
V3
8527115,28
724920,91
180°00'00"
7,00
V3
V4
8527108,28
724920,91
270°00'00"
7,00
V4
V1
8527108,28
724913,91
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: RIACHO DE SANTANA
Localidade: ASSENTAMENTO BREJO SÃO JOSÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8525850,26
723725,78
169°24'32"
14,00
V2
V3
8525836,50
723728,35
259°24'32"
7,00
V3
V4
8525835,21
723721,47
349°24'32"
14,00
V4
V1
8525848,97
723718,90
79°24'32"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: RIACHO DE SANTANA
Localidade: SANTANA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8496333,61
731182,56
90°00'00"
7,00
V2
V3
8496333,61
731189,56
180°00'00"
7,00
V3
V4
8496326,61
731189,56
270°00'00"
7,00
V4
V1
8496326,61
731182,56
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: RIACHO DE SANTANA
Localidade: SANTANA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8495390,24
730806,09
156°09'17"
7,00
V2
V3
8495383,83
730808,92
246°09'17"
14,00
V3
V4
8495378,17
730796,12
336°09'17"
7,00
V4
V1
8495384,58
730793,29
66°09'17"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha