Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22938, de 7 de agosto de 2024
Nº 22938/2024
Revoga o Decreto nº 20.603, de 20 de julho de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.5543.2021.0023021-11,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 20.603, de 20 de julho de 2021.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de agosto de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação em exercício