Decreto Estadual da Bahia nº 22930, de 26 de julho de 2024

Nº 22930/2024

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Altera o Decreto nº 13.296, de 16 de setembro de 2011, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.

- O art. 3º do Decreto nº 13.296, de 16 de setembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º - ................................................................................................

Io Secretário de Desenvolvimento Econômico, que o coordenará;

.................................................................................................................

IVrevogado;

Vrevogado;

.................................................................................................................

VIIrevogado;

.................................................................................................................

XIIrevogado;

XIIIrevogado;

.................................................................................................................

XVIrevogado;

XVIIrevogado;

XVIII - revogado;

XIX01 (um) representante da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB.

......................................................................................................” (NR)

Art. 2.

- Ficam revogados os incisos IV, V, VII, XII, XIII, XVI, XVII e XVIII, todos do art. 3º do Decreto nº 13.296, de 16 de setembro de 2011.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2024.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Angelo Mario Cerqueira de Almeida

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Roberta Silva de Carvalho Santana

Secretária da Saúde

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Eduardo Mendonça Sodré Martins

Secretário do Meio Ambiente

Wallison Oliveira Torres

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Marcelo Werner Derschum Filho

Secretário da Segurança Pública

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