Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22912, de 9 de julho de 2024
Nº 22912/2024
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Biomedicina, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 073.6735.2023.0024333-11,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Biomedicina, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Ciências Biológicas, no Município de Ilhéus - Bahia, oferta regular, com carga horária de 3.417 horas, com 42 (quarenta e duas) vagas anuais, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 144/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de junho de 2024.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de julho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna Brito dos Santos
Secretária da Educação em exercício