Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22909, de 9 de julho de 2024
Nº 22909/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0003607-34, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de julho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: TANQUE NOVO
Localidade: GASPAR UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8499070,71
779064,96
153°37'35"
7,00
V2
V3
8499064,44
779068,07
243°37'35"
7,00
V3
V4
8499061,33
779061,80
333°37'35"
7,00
V4
V1
8499067,60
779058,69
63°37'35"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: TANQUE NOVO
Localidade: GASPAR UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8498916,65
779461,06
180°00'00"
7,00
V2
V3
8498909,65
779461,06
270°00'00"
7,00
V3
V4
8498909,65
779454,06
360°00'00"
7,00
V4
V1
8498916,65
779454,06
90°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
Município: TANQUE NOVO
Localidade: GASPAR UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8500146,35
778317,67
90°00'00"
7,00
V2
V3
8500146,35
778324,67
180°00'00"
7,00
V3
V4
8500139,35
778324,67
270°00'00"
7,00
V4
V1
8500139,35
778317,67
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: TANQUE NOVO
Localidade: SÃO DOMINGOS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8497622,05
757376,78
90°00'00"
7,00
V2
V3
8497622,05
757383,78
180°00'00"
7,00
V3
V4
8497615,05
757383,78
270°00'00"
7,00
V4
V1
8497615,05
757376,78
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: TANQUE NOVO
Localidade: SÃO DOMINGOS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8497951,34
756938,23
154°48'27"
7,00
V2
V3
8497945,01
756941,21
244°48'27"
7,00
V3
V4
8497942,03
756934,88
334°48'27"
7,00
V4
V1
8497948,36
756931,90
64°48'27"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
Município: TANQUE NOVO
Localidade: SÃO DOMINGOS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8498355,24
757816,50
112°02'39"
7,00
V2
V3
8498352,61
757822,99
202°02'39"
7,00
V3
V4
8498346,12
757820,36
292°02'39"
7,00
V4
V1
8498348,75
757813,87
22°02'39"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha