Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22907, de 9 de julho de 2024
Nº 22907/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0003576-01, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de julho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: MORTUGABA
Localidade: MATÃOZINHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8341350,30
779409,71
90°00'00"
7,00
V2
V3
8341350,30
779416,71
180°00'00"
7,00
V3
V4
8341343,30
779416,71
270°00'00"
7,00
V4
V1
8341343,30
779409,71
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: MORTUGABA
Localidade: MATÃOZINHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8341158,71
775788,59
90°00'00"
14,00
V2
V3
8341158,71
775802,59
180°00'00"
7,00
V3
V4
8341151,71
775802,59
270°00'00"
14,00
V4
V1
8341151,71
775788,59
360°00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO – 01
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: MORTUGABA
Localidade: MATÃOZINHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8341161,19
778168,92
90°00'00"
7,00
V2
V3
8341161,19
778175,92
180°00'00"
7,00
V3
V4
8341154,19
778175,92
270°00'00"
7,00
V4
V1
8341154,19
778168,92
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO – 02
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: MORTUGABA
Localidade: MATÃOZINHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8342004,09
778467,17
123°41'24"
7,00
V2
V3
8342000,21
778472,99
213°38'41"
7,00
V3
V4
8341994,38
778469,11
303°42'46"
7,00
V4
V1
8341998,27
778463,28
33°45'29"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,02m2 - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: MORTUGABA
Localidade: MATÃOZINHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8341188,48
778525,54
90°00'00"
7,00
V2
V3
8341188,48
778532,54
180°00'00"
7,00
V3
V4
8341181,48
778532,54
270°00'00"
7,00
V4
V1
8341181,48
778525,54
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha