Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22902, de 9 de julho de 2024
Nº 22902/2024
Revoga o Decreto nº 22.308, de 28 de setembro de 2023, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.6827.2023.0072532-22,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 22.308, de 28 de setembro de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de julho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação em exercício
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano