Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22890, de 27 de junho de 2024
Nº 22890/2024
Altera o Decreto nº 21.820, de 28 de dezembro de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2022.0014790-39, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 2.559,33m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Rua Inocêncio Oliveira, no Município de Barra do Choça - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.
.....................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de junho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Rede Coletora de Esgoto - Trecho 15.1
MUNICÍPIO: Barra do Choça – Bahia
LOCALIDADE: Rua Inocêncio Oliveira
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
329.861,7940
8.356.239,4350
13°05'30"
18,56
V2
V3
329.865,9990
8.356.257,5170
16°48'38"
95,62
V3
V4
329.893,6530
8.356.349,0500
23°29'29"
97,25
V4
V5
329.932,4180
8.356.438,2400
17°21'07"
62,34
V5
V6
329.951,0090
8.356.497,7390
292°02'35"
7,00
V6
V7
329.944,5210
8.356.500,3660
197°22'13"
62,91
V7
V8
329.925,7390
8.356.440,3230
203°26'58"
97,76
V8
V9
329.886,8350
8.356.350,6340
196°49'07"
94,96
V9
V10
329.859,3580
8.356.259,7320
192°54'15"
18,07
V10
V1
329.855,3225
8.356.242,1180
112°31'06"
7,01
Área: 1.905,61m²
Perímetro: 561,48m
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Rede Coletora de Esgoto - Trecho 15.2
MUNICÍPIO: Barra do Choça – Bahia
LOCALIDADE: Rua Inocêncio Oliveira
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V11
V12
329.940,1090
8.356.220,2880
05°48'16"
36,46
V12
V13
329.943,7960
8.356.256,5580
329°50'17"
15,01
V13
V14
329.936,2530
8.356.269,5380
281°50'25"
20,64
V14
V15
329.916,0520
8.356.273,7730
214°03'04"
23,98
V15
V16
329.902,6250
8.356.253,9050
251°58'17"
4,41
V16
V17
329.898,4280
8.356.252,5390
313°32'59"
36,37
V17
V18
329.872,0660
8.356.277,5990
196°48'28"
5,00
V18
V19
329.870,6200
8.356.272,8120
134°24'37"
37,09
V19
V20
329.897,1180
8.356.246,8540
71°57'56"
9,14
V20
V21
329.905,8070
8.356.249,6830
34°03'03"
22,34
V21
V22
329.918,3140
8.356.268,1900
101°50'23"
15,06
V22
V23
329.933,0490
8.356.265,1010
149°50'45"
11,17
V23
V24
329.938,6580
8.356.255,4460
185°43'59"
34,18
Área: 653,72m²
Perímetro: 275,85m