Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22889, de 27 de junho de 2024
Nº 22889/2024
Altera o Decreto nº 18.283, de 23 de março de 2018, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1.
- O caput do art. 4º do Decreto nº 18.283, de 23 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4º - A referida Medalha será cunhada na cor prata, com 60mm (sessenta milímetros) de diâmetro, e terá as seguintes características:
.................................................................................................” (NR)
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de junho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Marcelo Werner Derschum Filho
Secretário da Segurança Pública