Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22881, de 14 de junho de 2024
Nº 22881/2024
Altera o Decreto nº 21.039, de 12 de janeiro de 2022, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 100.0899.2021.0008762-38, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 717,28m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada nas Fazendas Reunidas Nova Paqueta e Talismã, Gleba 2, no Município de Jequié - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de junho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Reservatório Apoiado de Distribuição - RAD de São Judas Tadeu - 250m³
MUNICÍPIO: Jequié – Bahia
LOCALIDADE: Fazendas Reunidas Nova Paqueta e Talismã, Gleba 2
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
382.770,55
8.469.923,83
175°31'59"
29,40
V2
V3
382.772,84
8.469.894,52
265°33'29"
24,40
V3
V4
382.748,51
8.469.892,63
355°33'07"
29,40
V4
V1
382.746,23
8.469.921,94
85°33'22"
24,39
Área: 717,28m²
Perímetro: 107,59m²