Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22869, de 10 de junho de 2024
Nº 22869/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0003250-76, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de junho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: GUAJERU
Localidade: MAXIXE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
V1
V2
8381018,01
812863,46
90°00'00"
7,00
V2
V3
8381018,01
812870,46
180°00'00"
7,00
V3
V4
8381011,01
812870,46
270°00'00"
7,00
V4
V1
8381011,01
812863,46
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: GUAJERU
Localidade: MAXIXE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
V1
V2
8381005,60
812543,70
90°00'00"
7,00
V2
V3
8381005,60
812550,70
180°00'00"
7,00
V3
V4
8380998,60
812550,70
270°00'00"
7,00
V4
V5
8380998,60
812543,70
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: GUAJERU
Localidade: POSSE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8389001,68
185879,77
130°11'35"
7,00
V2
V3
8388997,16
185885,12
220°11'35"
7,00
V3
V4
8388991,81
185880,60
310°11'35"
7,00
V4
V5
8388996,33
185875,25
40°11'35"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: GUAJERU
Localidade: POSSE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8387925,71
185885,11
121°50'57"
7,00
V2
V3
8387922,02
185891,05
211°48'21"
7,00
V3
V4
8387916,07
185887,36
301°52'31"
7,00
V4
V5
8387919,77
185881,41
31°55'07"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha