Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22866, de 10 de junho de 2024
Nº 22866/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0001940-36, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de junho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: VITÓRIA DA CONQUISTA
Localidade: OLHO D’ÁGUA DOS MONTEIROS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8344759,77
276155,88
90°00'00"
7,00
V2
V3
8344759,77
276162,88
180°00'00"
7,00
V3
V4
8344752,77
276162,88
270°00'00"
7,00
V4
V1
8344752,77
276155,88
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: VITÓRIA DA CONQUISTA
Localidade: OLHO D’ÁGUA DOS MONTEIROS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8345195,50
276214,10
90°00'00"
7,00
V2
V3
8345195,50
276221,10
180°00'00"
14,00
V3
V4
8345181,50
276221,10
270°00'00"
7,00
V4
V1
8345181,50
276214,10
360°00'00"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: BEBEDOURO
Município: VITÓRIA DA CONQUISTA
Localidade: OLHO D’ÁGUA DOS MONTEIROS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8345149,08
276469,59
90°00'00"
6,00
V2
V3
8345149,08
276475,59
180°00'00"
5,00
V3
V4
8345144,08
276475,59
270°00'00"
6,00
V4
V1
8345144,08
276469,59
360°00'00"
5,00
Perímetro: 22,00m
Área Total: 30,00m² - 0,0030ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: TANQUE DO CONCENTRADO
Município: VITÓRIA DA CONQUISTA
Localidade: OLHO D’ÁGUA DOS MONTEIROS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8345203,61
276538,66
90°00'00"
40,20
V2
V3
8345203,61
276578,86
180°00'00"
20,20
V3
V4
8345183,41
276578,86
270°00'00"
40,20
V4
V1
8345183,41
276538,66
360°00'00"
20,20
Perímetro: 120,80m
Área Total: 812,04m² - 0,0812ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: VITÓRIA DA CONQUISTA
Localidade: SÃO DOMINGOS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8357468,64
323460,88
90°00'00"
14,00
V2
V3
8357468,64
323474,88
180°00'00"
7,00
V3
V4
8357461,64
323474,88
270°00'00"
14,00
V4
V1
8357461,64
323460,88
360°00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: VITÓRIA DA CONQUISTA
Localidade: SÃO DOMINGOS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8357056,95
315183,18
90°00'00"
7,00
V2
V3
8357056,95
315190,18
180°00'00"
7,00
V3
V4
8357049,95
315190,18
270°00'00"
7,00
V4
V1
8357049,95
315183,18
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: VITÓRIA DA CONQUISTA
Localidade: CAPINAL UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8339168,65
306650,10
116°41'27"
7,00
V2
V3
8339165,51
306656,36
206°41'27"
14,00
V3
V4
8339153,00
306650,07
296°41'27"
7,00
V4
V1
8339156,14
306643,82
26°41'27"
14,00
Perímetro: 42,00
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: VITÓRIA DA CONQUISTA
Localidade: CAPINAL UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8339481,19
305043,64
90°00'00"
7,00
V2
V3
8339481,19
305050,64
180°00'00"
7,00
V3
V4
8339474,19
305050,64
270°00'00"
7,00
V4
V1
8339474,19
305043,64
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
Município: VITÓRIA DA CONQUISTA
Localidade: SÃO JOAQUIM II UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8338211,26
305467,52
134°34'27"
7,00
V2
V3
8338206,35
305472,51
224°34'27"
7,00
V3
V4
8338201,36
305467,59
314°34'27"
7,00
V4
V1
8338206,27
305462,61
44°34'27"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha